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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:56
A Presunção Legal da Intimação, pelo Domicílio Eletrônico do contribuinte, na hipótese de Auto de Infração e Lançamento Tributário
O presente estudo visa identificar a legalidade por traz da nova forma de intimação instituída no
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2019 - 14:50
A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE
das informações. Desse modo, buscamos expor de forma clara e objetiva o escopo da lei, os princípios
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
desjudicialização, uma forma de dar efetividade à celeridade na solução das pretensões, de modo a reduzir o
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:47
Compensação do dano extrapatrimonial
forma a minimizá-lo as suas consequências e, ainda satisfazer a vítima com a quantia econômica capaz de servir de consolo pela ofensa sofrida
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006.
Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em
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Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Abril de 2017 - 15:02
Os Princípios Norteadores da Educação Alimentar e Nutricional
por uma alimentação adequada e bem-estar, e que este vem desde os anos 2000 sendo aplicado de forma
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29
Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ
autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice"
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 12:24
A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido
previdência”, de forma mais específica no tocante às mudanças relativas ao Regime Próprio de Previdência
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:15
Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral
particulares para, de forma paralela, tratar sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação nos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho
de assédio moral, o qual consiste em uma forma de violência psíquica praticada no âmbito de trabalho
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:03
Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011
Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir, na forma disciplinada em
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:33
Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona
princípios constitucionais administrativos da licitação quando utilizado de forma indeterminada. No entanto
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:01
“Processos Ecológicos Essenciais”: Uma análise da extensão da locução do §1º do artigo 225 da Constituição Federal
os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das
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Array Publicado em 2026-03-19T20:48:49.825184
Como encerrar uma União Estável: ainda é necessário enfrentar um Processo Judicial?
Descubra como encerrar sua união estável de forma rápida e segura via cartório, mesmo com filhos
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Array Publicado em 2025-07-15T15:04:35+00:00
A paternidade socioafetiva e a retificação de registro civil após exame de DNA negativo
Inicialmente, cumpre salientar que a paternidade socioafetiva constitui uma forma de
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Array Publicado em 2024-02-07T14:56:54+00:00
Consultoria Tributária: A Chave para uma Gestão Fiscal Eficiente e Econômica
importância desse conhecimento: “Não importa se você é um pequena ou grande empresa, é crucial entender como lidar com os impostos de forma eficiente”
